Segurança pensada para quem julga

Cada byte que viaja entre o seu celular e a nossa infraestrutura trafega cifrado. Usamos TLS (HTTPS) em todas as comunicações entre o aplicativo, a API e os servidores, com conjuntos de cifras modernos. Em repouso, mídia e dados sensíveis são protegidos com criptografia AES-256.

• Em trânsito: TLS sobre HTTPS, cifras modernas, sem fallback inseguro entre o app, a API e os servidores.
• Em repouso: criptografia AES-256 para o áudio e o vídeo das ocorrências e para os dados sensíveis em banco.
• PIN e credenciais: armazenados apenas como hash, com função criptográfica de mão única. Nem a equipe da SSP-PI ou da Vopi consegue lê-los.
• Backups cifrados, em ambiente sob controle da operação técnica.

Para que o alerta saia com a sua posição, o LARA pede permissão de localização contínua. Você pode revogar essa permissão a qualquer momento, na tela de privacidade do aplicativo ou nas configurações do celular. Nesse caso, o alerta continua funcionando, mas é enviado sem a sua posição.

Quando você dispara o alerta — segurando o botão de pânico por 3 segundos ou, no modo furtivo, pelo gesto secreto —, a Central da SSP-PI recebe sua posição em tempo real para despachar a viatura mais próxima, e a câmera e o microfone capturam vídeo e áudio do ambiente para dar contexto à equipe e servir de prova. Encerrada ou cancelada a ocorrência com o seu PIN, a captura para.

Os dados são armazenados em infraestrutura sob responsabilidade da SSP-PI, com operação técnica da Vopi Ltda, em ambientes hospedados no Brasil. A arquitetura é desenhada para que o alerta chegue à central de forma confiável.

• Ambientes segregados de produção, homologação e desenvolvimento, em domínios distintos.
• Servidores redundantes para os serviços essenciais do acionamento.
• Comunicação cifrada (SSL / TLS) em todos os pontos de acesso do serviço.
• Sistema operacional endurecido (hardening) e atualizado com correções de segurança frequentes.
• Monitoramento e registro de eventos para detecção rápida de falhas e anomalias.

O acesso aos dados é restrito a quem precisa dele para operar o serviço. O sistema adota controle de acesso baseado em papéis, cada um com permissões específicas:

Magistrado(a)

acessa apenas a própria conta, seus dados de cadastro e seu histórico de acionamentos.

Operador da Central da SSP-PI

visualiza as ocorrências em andamento para conduzir o despacho e o atendimento.

Segurança Institucional do TJ-PI

analisa e aprova os cadastros e, se você habilitar, acompanha suas ocorrências em tempo real.

Administrador

gere a operação e o cadastro de usuários, conforme atribuição da SSP-PI.

• Apenas operadores credenciados da SSP-PI e, se você habilitar, a Segurança Institucional do TJ-PI acessam os dados de ocorrência, no estrito necessário ao atendimento.
• Ações sensíveis no aplicativo e no painel administrativo são auditadas (quem fez, o quê e quando).
• Empregados, prestadores e agentes estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
• Revisão periódica de acessos, removendo permissões que deixam de ser necessárias.

O acesso à conta é protegido em mais de uma camada, equilibrando segurança e a agilidade que uma emergência exige:

• Segundo fator de autenticação, com código de 6 dígitos.
• Cadastro analisado pela Segurança Institucional do TJ-PI, a partir da selfie e da Carteira Funcional, com aviso por SMS quando aprovado.
• Conta vinculada a um único dispositivo por vez, impedindo uso simultâneo em vários celulares.
• Cancelamento de alerta protegido por PIN de 6 dígitos (ou biometria), guardado apenas como hash.

Perdeu ou teve o celular roubado? Comunique imediatamente pelo e-mail seguranca@tjpi.jus.br para que o vínculo do dispositivo seja revisto.

Coletamos o mínimo necessário para que o acionamento funcione e a resposta seja confiável. Nada além disso. O áudio e o vídeo só são capturados durante o alerta, e a localização segue a permissão que você controla.

A lista completa de dados, finalidades e bases legais está na Política de Privacidade.

Os prazos de retenção seguem a finalidade de cada dado:

• Dados cadastrais e funcionais: mantidos enquanto você for usuário(a) ativo(a) do aplicativo e por prazo adicional definido pela SSP-PI para histórico operacional e obrigações legais.
• Dados de ocorrência (geolocalização, áudio, vídeo, registro do acionamento): mantidos pela SSP-PI pelo interesse público de segurança e pela possibilidade de uso probatório em procedimentos administrativos e penais.
• Logs técnicos de acesso e auditoria: guardados pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e pelos prazos das normas internas da SSP-PI.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a SSP-PI e a Vopi Ltda adotam o protocolo de resposta previsto na LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados quando exigido.

Vulnerabilidades que afetem o serviço são corrigidas em prazos compatíveis com a gravidade. Quando há uma classificação de severidade na divulgação, ela serve como ponto de partida, podendo ser ajustada conforme a nossa análise:

Relatos de pesquisadores e usuários são bem-vindos. Se você acredita ter encontrado uma vulnerabilidade no aplicativo, no site ou na infraestrutura do LARA, escreva para seguranca@tjpi.jus.br com uma descrição e os passos para reproduzir o problema. Questões técnicas também podem ser encaminhadas ao Encarregado da Vopi Ltda em dpo@govchat.com.br.

Nosso compromisso com quem relata de boa-fé:

• Confirmar o recebimento do relato em até 3 dias úteis.
• Indicar uma previsão de tratamento após a validação do problema.
• Dar crédito público a quem desejar, depois que a falha for resolvida.
• Não tomar medidas legais contra quem agir de boa-fé e seguir esta política.

Você pode confirmar, acessar e corrigir seus dados, além de solicitar a exclusão da conta a qualquer momento. Os direitos do titular e suas ressalvas no regime de segurança pública estão detalhados na Política de Privacidade.

Para qualquer dúvida sobre segurança ou tratamento de dados, escreva para seguranca@tjpi.jus.br. Em emergência sem cobertura do aplicativo, ligue 190.

Versão 1.0 — Teresina/PI